Associação de Comércio, Indústria e Serviços
da Região de Leiria

Capítulo IV



Secção I - Processo eleitoral

Artigo 32º

1 - Cabe à direção promover até 30 dias antes da data prevista para a realização das eleições o recenseamento geral dos eleitores.
2 - Só podem ser inscritos no recenseamento os sócios que até 30 dias antes da eleição, se achem no pleno gozo dos seus direitos associativos.
3 - Das operações de recenseamento e do resultado cabe recurso para o conselho fiscal, que decidirá em quarenta e oito horas.

Artigo 33º

1 - A apresentação de candidaturas terá lugar até 10 dias antes do dia marcado para a eleição.
2 - Podem apresentar candidaturas e integrar as respetivas listas todos os associados há pelo menos um ano, que tenham sido inscritos no recenseamento geral de eleitores.
3 - A apresentação de candidaturas será feita mediante a entrega ou envio das listas com a designação dos membros a eleger, devendo obrigatoriamente ser subscritas pelos candidatos.
4 - Tratando-se de pessoas coletivas, devem ser identificadas através da sua firma com a indicação expressa de um seu representante.
5 - As listas deverão conter todos os candidatos aos diversos lugares e serão identificadas por letras, segundo a ordem da sua apresentação.
6 - As listas serão afixadas na sede da associação, em local bem visível, até ao dia da eleição.

Artigo 34º

As listas serão de forma retangular, de papel branco, liso, não transparente, sem marca ou sinal e conterão, impressos, os nomes dos candidatos, eventuais representantes e respetivos cargos a que se candidatam.

Artigo 35º

1 - Não é permitido o voto por procuração.
2 - É permitido o voto por correspondência, o qual deverá preencher os seguintes requisitos:
a) Após o encerramento do prazo para apresentação de candidaturas os associados interessados em votar por correspondência deverão solicitar ao presidente da mesa da assembleia geral a disponibilização imediata do boletim de voto;
b) O boletim de voto disponibilizado será dobrado em quatro e contido em sobrescrito fechado;
c)O referido sobrescrito será remetido por carta registada ao presidente da mesa da assembleia geral, devendo ser acompanhado da identificação do votante, assinada e autenticada com o carimbo da firma sempre que se trate de pessoa coletiva;
d) Só serão considerados os boletins de voto recebidos até à data agendada para as eleições.

Artigo 36º

1 - A mesa da assembleia geral funcionará como mesa de voto na sede da associação, entre as 10h00 e as 22h30 do dia das eleições.
2 - Os boletins de voto, que conterão a designação de todas as listas candidatas, serão dobrados em quatro e introduzidos, um por cada votante, pelo presidente da mesa na respetiva urna de voto, sendo dada baixa no caderno eleitoral.
3 - Terminada a votação, proceder-se-á ao apuramento final.

Artigo 37º

1 - Os eleitos tomam posse no prazo de 30 dias e no dia designado pelo presidente da mesa da assembleia geral.
2 - No caso de não tomarem posse dentro do prazo referido no número anterior, a eleição ficará sem efeito.

Secção II - Do exercício dos cargos coletivos

Artigo 38º

1 - Constitui infração disciplinar o não exercício dos cargos para que houver sido eleito.
2 - Só é motivo de escusa para os cargos para que se tenha sido eleito, a impossibilidade do seu regular desempenho por motivo de saúde ou outros atendíveis.
3 - O pedido de escusa é dirigido ao presidente da mesa da assembleia geral, que deverá decidir no prazo de 10 dias, cabendo recurso da sua decisão para a assembleia geral.

Artigo 39º

1 - São causas de perda de mandato:
a) A privação da qualidade de associado;
b) O incumprimento da lei ou dos estatutos;
c) A destituição deliberada em assembleia geral.
2 - São causas de perda de mandato do representante de pessoa coletiva, a perda de poderes gerais de administração ou a perda da qualidade de associado.

Secção III - Da destituição de dirigentes

Artigo 40º

1 - Os dirigentes da associação podem ser destituídos dos seus cargos pela assembleia geral.
2 - A destituição poderá ser deliberada com respeito a todos os cargos diretivos, a qualquer dos órgãos ou a qualquer dos membros que os integrem.
3 - No caso de destituição de mais de metade do número legal dos membros de cada órgão, proceder-se-á a nova eleição para todos os cargos desse órgão no prazo de 60 dias.
4 - No caso de destituição da direção ou da maioria dos elementos que a integram, a assembleia geral designará uma comissão diretiva de três membros para gerir a associação até à realização da eleição.

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