Politica de Privacidade

SOBRE NÓS:

A ACILIS - Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria, pessoa coletiva n.º 500 849 579, com sede em Av. Combatentes da Grande Guerra, 43 - 3º A Apartado 1133, código postal 2401-801, Leiria, doravante designada simplesmente por “ACILIS” é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais neste site, decidindo, para o referido efeito e conforme infra melhor detalhado, quais os dados recolhidos, as finalidades do tratamento dos dados recolhidos, e os meios através dos quais tais dados sãotratados.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

“Dados pessoais” são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

DADOS QUE RECOLHEMOS NO NOSSO SITE:

Todos os dados recolhidos pela ACILIS são introduzidos pelo utilizador, que no momento da sua submissão deve ler e aceitar a presente Política de Privacidade. Em caso de não aceitação da presente Política de Privacidade, solicita-se aos utilizadores que entrem em contacto com a ACILIS por um dos meios alternativos conforme infra indicados. No âmbito do tratamento dos dados, a ACILIS atua enquanto entidade responsável pelos mesmos.

MODO DE RECOLHA DOS DADOS:

Todos os dados supra referidos são fornecidos pelos seus titulares, assumindo a ACILIS que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito - assim, a ACILIS presume que os dados submetidos pelo utilizador são verdadeiros e se encontram atualizados.

No nosso website, todos os dados recolhidos dos utilizadores são, necessariamente, introduzidos pelos mesmos, o que apenas ocorre nos campos relativos à Newsletter e Contactos.

Os dados pessoais recolhidos são armazenados em base de dados, e estas permitem que se garanta a sua segurança e confidencialidade de acordo com as medidas de tecnologia da informação, técnicas e organizacionais aceites e estatuídas pela legislação em vigor, por forma a proteger da perda, alteração, destruição, uso indevido em geral ou que os dados recolhidos sejam utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

FINALIDADE E FUNDAMENTO DA RECOLHA DOS DADOS:

A finalidade do tratamento dos dados pessoais por parte da ACILIS consiste no processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing através da sua newsletter.

Periódicamente, a ACILIS poderá utilizar as informações de contacto disponibilizadas para fornecer informações que considera relevantes, sendo sempre permitido ao Titular dos Dados desvincular-se do recebimento desta informação.

Por ocasião da recolha dos dados poder-lhe-ão ser prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização que daremos aos seus dados. Os dados são recolhidos também para uso exclusivo das atividades de marketing da ACILIS, para fins de marketing e contacto comercial com titular dos dados, quando tal venha solicitado por este.

PARTILHA DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS:

Por regra, a ACILIS não fará qualquer partilha dos dados pessoais dos utilizadores com terceiros com quem não tenha estabelecido uma relação contratual que preveja o tratamento confidencial destes dados.

A ACILIS poderá, todavia, transmitir os seus dados pessoais a terceiros desde que, para o efeito, tenha obtido de forma inequívoca o seu consentimento, enquanto Titular dos Dados, ou ainda quando:

• A transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial;
• A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Titulares dos Dados;
• Qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

Em qualquer dos casos, a ACILIS toma as precauções adequadas a assegurar que as entidades terceiras que tenham acesso aos seus dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a nível de confidencialidade, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a ACILIS e a(s) entidade(s) terceira(s).

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:

A ACILIS irá apenas armazenar e conservar os seus dados pessoais em função da finalidade a que a informação contida nos mesmos se destina, comprometendo-se a tratar os mesmos de acordo com as disposições legais aplicáveis por via do RGPD, salvo nos casos em que, por obrigações ou requisitos legais do mesmo diploma seja obrigada a conservar os dados por um período de tempo mínimo superior ao supra enunciado. Findos os motivos que fundamentaram o armazenamento, conserva e tratamento dos seus dados pessoais, a ACILIS procederá com a eliminação dos mesmos.

Relembramos, todavia, que em qualquer momento pode solicitar à ACILIS o apagamento de todos os seus dados pessoais, devendo esse pedido ser remetido para o endereço de e-mail ACILIS - Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós mail@acilis.pt ou através de carta para a morada da sede da empresa, sita em Av. Combatentes da Grande Guerra, 43 - 3º A Apartado 1133, código postal 2401-801, Leiria.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS:

A ACILIS garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no RGPD e demais legislação aplicável em vigor, pelo que o titular dos dados tem, em qualquer momento e sem qualquer encargo (exceto nos casos limítrofes legalmente previstos) o Direito a:

1. Requerer o acesso às informações que temos sobre si;
2. Requerer a retificação de tais informações, caso estas se encontrem incorretas ou desatualizadas;
3. Requerer o apagamento/eliminação dos seus dados;
4. Requerer a limitação ao tratamento dos seus dados, nos casos legalmente previstos;
5. Retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados;
6. Opor-se ao tratamento dos seus dados.

No âmbito do exercício destes direitos, poder-lhe-á ser solicitada informação adicional por forma a confirmar a sua identidade. Com tal pedido, a ACILIS tem enquanto finalidade a permanência da privacidade dos seus dados pessoais, procurando apenas verificar que os direitos estão, de facto, a ser exercidos pelo seu titular.

Sem prejuízo do supra exposto, o titular dos dados tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, o que poderá fazer através da seguinte ligação: https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/

ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ACILIS reserva-se o direito de, em qualquer momento, sem aviso prévio, e com efeitos imediatos, em consonância e no cumprimento de disposições legais relativas à Proteção de Dados, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.

Quaisquer modificações à presente Política de Privacidade serão igualmente divulgadas de imediato nesta página. Neste sentido, recomenda-se a consulta periódica a esta página.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Caso tenha alguma dúvida ou pretenda exercer algum dos seus direitos pode contactar a ACILIS através dos seguintes contactos:

• E-mail: direccao@acilis.pt
• Morada: Av. Combatentes da Grande Guerra, 43 - 3º A Apartado 1133, 2401-801 Leiria
• Telefone: +351 244 860 970

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 08/08/2025.