A ACILIS – Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria preocupa-se com a segurança e proteção da privacidade das informações pessoais que recolhe.

Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.

 

Recolha e tratamento

Os seus dados serão recolhidos e tratados pela ACILIS de acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (RGPD).

 

Responsável pelo tratamento

ACILIS – Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria.

A ACILIS enquanto responsável pelo tratamento de dados:

  • Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
  • Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa;
  • Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido.

 

Tipologia de dados pessoais

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da ACILIS são de diversa natureza, no âmbito dos serviços prestados.

 

Segurança de dados pessoais

Para garantir a segurança das suas informações pessoais, usamos uma série de medidas de segurança. As suas informações pessoais são guardadas em redes seguras, que apenas podem ser acedidas por um limitado número de pessoas que detêm privilégios de acesso e se comprometem a respeitar e manter a confidencialidade de tais informações.

A ACILIS, em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do titular, aplica, tanto no momento de definição dos meios de tratamento, como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados do titular e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

 

Acesso e controlo dos dados pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais.

Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.

Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Pode solicitar à ACILIS através do email protecaodados@acilis.pt: informação acerca dos seus dados; informação acerca do processamento; a finalidade subjacente ao tratamento; a correção, ou atualização, de algum dado; o apagamento dos dados, o que prejudicará, neste caso, futuros tratamentos.

 

Arquivo de Dados Pessoais

Os dados são armazenados e conservados pela ACILIS durante um período de tempo que depende da finalidade para a qual a informação é tratada, e da existência ou não de requisitos legais que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Quando não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

 

Política de Proteção de Dados

A ACILIS assume o compromisso de tratar os dados pessoais de forma lícita e transparente.

Os dados pessoais serão unicamente recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades, quando:

1. Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para

1.1. Desenvolvimento e manutenção do Website;

1.2. Prestação de serviços ou informação;

1.3. Assegurar a segurança da informação;

1.4. Inscrição nas ações organizadas ou apoiadas pela ACILIS;

1.5. Desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos

 

2. Tiver obtido o consentimento expresso do titular dos dados, nomeadamente para:

2.1. Envio de informação sobre as ações promovidas ou apoiadas pela ACILIS;

2.2. Convites;

 

3. Quando necessário para cumprir obrigações legais.

 

  • Terão acesso aos dados pessoais de identificação contidos nos formulários, à ACILIS, enquanto responsável pelo tratamento tendo em conta a prossecução das finalidades pretendidas.

Quando procede à inscrição numa das nossas ações, alguns dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com entidades coorganizadoras das referidas ações;

  • Os dados fornecidos serão mantidos pelo prazo definido por legislação própria, respeitando os prazos de conservação.
  • O Titular dos Dados, a todo o tempo, pode exigir à ACILIS o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados (salvo se se aplicar alguma das restrições previstas no Regulamento (679/2016).
  • O Titular dos Dados pode retirar o consentimento já prestado, a qualquer momento, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.
  • O Titular dos dados tem o direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Controlo, ou seja, à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

Transmissão de Dados Pessoais

A ACILIS poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que para o efeito tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos utilizadores ou ainda quando:

1. A transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial;

2. A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

 

Exoneração de Responsabilidade

A ACILIS não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.

A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.

Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

 

Cookies e Tecnologias Semelhantes

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